Sistema Legado e LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma nova realidade para empresas brasileiras. Mas e quando seu sistema foi desenvolvido há 10, 15 ou até 20 anos? Como adequar um sistema legado às exigências modernas de proteção de dados sem paralisar a operação?

O Desafio dos Sistemas Legados na Era da LGPD

Sistemas legados são a espinha dorsal de muitas empresas brasileiras. Funcionam, são estáveis e a equipe os conhece profundamente. Porém, foram criados numa época em que a proteção de dados não era prioridade e conceitos como "privacidade by design" não existiam.

Principais Vulnerabilidades de Sistemas Legados:

• Falta de Criptografia: Dados armazenados em texto puro
• Logs Inadequados: Impossibilidade de rastrear acesso e modificações
• Controle de Acesso Limitado: Permissões gerais sem granularidade
• Ausência de Consentimento: Coleta de dados sem base legal clara
• Retenção Indefinida: Dados mantidos além do necessário

Mapeamento de Dados: O Primeiro Passo

Antes de qualquer adequação técnica, é crucial entender que dados pessoais seu sistema processa. Este inventário deve incluir:

1. Tipos de Dados Coletados: Nome, CPF, email, telefone, endereço, etc.
2. Finalidade do Tratamento: Por que esses dados são necessários?
3. Base Legal: Consentimento, legítimo interesse, execução de contrato?
4. Compartilhamento: Dados são enviados para terceiros?
5. Tempo de Retenção: Por quanto tempo são mantidos?

"O mapeamento revelou que nosso sistema coletava 40% mais dados do que necessário. A adequação não só nos trouxe compliance, mas também otimizou nossa performance."

Estratégias de Adequação sem Paralisar a Operação

1. Adequação Gradual por Módulos

Não tente adequar tudo de uma vez. Priorize módulos críticos e implemente melhorias gradualmente. Comece por:

• Módulos que processam dados sensíveis
• Funcionalidades voltadas ao público
• Integrações com terceiros

2. Implementação de Camadas de Segurança

Mesmo sem reescrever o sistema completo, é possível adicionar camadas de proteção:

• Proxy de Segurança: Intercepta e valida todas as requisições
• Criptografia em Trânsito: HTTPS obrigatório em todas as comunicações
• Auditoria Externa: Logs centralizados para rastreamento
• Controle de Acesso: Autenticação e autorização robustas

3. Modernização Seletiva

Identifique componentes que precisam ser reescritos versus aqueles que podem ser adaptados. Nem tudo precisa ser descartado.

Principais Adequações Técnicas Necessárias

1. Controle de Consentimento

Implemente funcionalidades para capturar, armazenar e gerenciar consentimentos:

• Registro de quando e como o consentimento foi obtido
• Opções granulares para diferentes finalidades
• Facilidade para revogar consentimento
• Histórico de alterações de preferências

2. Direitos do Titular

O sistema deve permitir que usuários exerçam seus direitos LGPD:

• Acesso: Visualizar dados armazenados
• Correção: Alterar informações incorretas
• Exclusão: Apagar dados quando solicitado
• Portabilidade: Exportar dados em formato legível

3. Criptografia e Pseudonimização

Proteja dados sensíveis através de:

• Criptografia AES-256 para dados em repouso
• Hash irreversível para senhas
• Pseudonimização de dados de teste
• Chaves de criptografia gerenciadas externamente

Aspectos Organizacionais: Além da Tecnologia

Governança de Dados

A LGPD não é apenas sobre tecnologia. Estabeleça:

• Políticas claras de tratamento de dados
• Designação de Encarregado de Dados (DPO)
• Treinamento regular da equipe
• Processos para resposta a incidentes

Documentação e Relatórios

Mantenha registros detalhados:

• Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
• Registro das atividades de tratamento
• Evidências de medidas técnicas implementadas
• Histórico de incidentes e resoluções

ROI da Adequação LGPD

Investir em adequação LGPD traz retornos além do compliance:

• Prevenção de Multas: Evita sanções que podem chegar a R$ 50 milhões
• Confiança do Cliente: Aumenta credibilidade e fidelização
• Vantagem Competitiva: Diferencial em licitações e contratos
• Melhoria de Processos: Otimização da gestão de dados
• Redução de Riscos: Menor exposição a vazamentos e incidentes

"A adequação LGPD foi o impulso que precisávamos para modernizar nossos processos. Hoje temos não só compliance, mas também sistemas mais eficientes e seguros."

Cronograma Sugerido para Adequação

Fase 1 (1-2 meses): Diagnóstico

• Mapeamento completo dos dados
• Identificação de gaps de compliance
• Priorização de riscos

Fase 2 (2-4 meses): Adequações Críticas

• Implementação de controles de acesso
• Criptografia de dados sensíveis
• Sistema de logs e auditoria

Fase 3 (3-6 meses): Funcionalidades LGPD

• Portal para exercício de direitos
• Gestão de consentimentos
• Processos de resposta a incidentes

Fase 4 (Contínuo): Monitoramento

• Auditorias periódicas
• Treinamento de equipe
• Atualização de políticas

Conclusão

Adequar sistemas legados à LGPD é um desafio, mas não é impossível. Com planejamento estratégico, implementação gradual e parceiros técnicos adequados, é possível alcançar compliance sem comprometer a operação.

Lembre-se: a LGPD não é apenas sobre evitar multas. É uma oportunidade de modernizar processos, ganhar confiança dos clientes e se posicionar como uma empresa responsável e inovadora no mercado.

O tempo de adequação é agora. Cada dia de atraso aumenta os riscos e reduz as opções disponíveis. Sua empresa e seus clientes merecem a proteção que a LGPD proporciona.